Administração, Finanças e Planejamento

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento – A Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento incumbe de executar as atividades administrativas, de planejamento e desenvolvimento organizacional, com autoridade funcional e faculdade para delegar competência, suprindo a Administração Municipal de recursos humanos e materiais, e é compreendida pelo Departamento de Pessoal, Setor de licitação, Setor de Tributos, Departamento de Informática, Departamento de Tesouraria e o Departamento de Administração Geral.

Lei nº 011/2008 de 12 de Dezembro de 2008

Endereço: Praça Emerson Barbosa, 01

Fone: (77) 3623-2145, Centro

CEP: 47.820-000, São Desidério – BA

administração@saodesiderio.ba.gov.br

Secretário: Joacy Ferreira de Carvalho

Currículo: Joacy Ferreira de Carvalho nasceu no dia 13 de março de 1970 no município de São Desidério-BA. Filho de Geováh Rodrigues de Carvalho e Joana Ferreira Barbosa de Carvalho. Casado e pai de uma filha. Cursou o técnico em Contabilidade. Atuou na área de formação em uma empresa privada de 1988 a 2008. Candidatou-se ao cargo de vereador em 2012, sendo eleito, exerceu as funções no legislativo municipal de 2013 a 2016.

 

Conselho Tutelar

É um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto). É autônomo, não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais). É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente. Em São Desidério foi criado pela Lei 005 de 05 de maio de 2003 e modificado pela Lei 014 de 12 de dezembro de 2007. Contato (77)3623-2361.

Membros

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

É um órgão paritário, composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 4.231 de 29 de novembro de 1990. O CMDCA de São Desidério foi criado pela Lei 005 de 05 de maio de 2003 e modificado pela Lei 014 de 12 de dezembro de 2007.

Membros

Link do estatuto ECA