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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
18/05/2017 Lei n° 028/2009 Autoriza o Poder Executivo do Município de São Desidério a celebrar convênio com Instituições de Ensino Superior, Universidades Privadas e Escolas Técnicas ou Profissionalizantes, objetivando a concessão de bolsas de estudo parciais para formação ou capacitação de servidores público e munícipes e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
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