50 produtores individuais e duas cooperativas são habilitados na Chamada Pública para Merenda Escolar em São Desidério

O processo de Chamada Pública para aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar foi finalizado na manhã desta segunda-feira, 12, no auditório da Prefeitura de São Desidério, com a realização da assinatura dos contratos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este ano, 50 projetos de produtores individuais e de duas cooperativas foram habilitados pela Chamada Pública, que é uma realização da Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI) em parceria com a Secretaria de Educação (SEDUC).

A Chamada Pública dispensa o processo licitatório e obedece às exigências da Lei 11.947/2009 que determina o mínimo de 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, a exemplo de assentamentos da Reforma Agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

A secretária da SEAGRI, Patrícia Rocha e a coordenadora do Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, Maria de Deus Souza, fizeram esclarecimentos aos produtores rurais e representantes de cooperativas. “Vou conferir o produto e explicar o contrato individualmente para realizar a divisão de entrega dos produtos que deverá ser realizada no departamento da merenda ou na própria escola”, explicou a coordenadora Maria de Deus. Todo o processo é acompanhado pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

 

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