Em conformidade com a lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo Municipal realizou na manhã desta quinta-feira, 26, uma audiência pública no plenário da Câmara Legislativa de São Desidério para avaliação das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2014 do Poder Executivo Municipal. Participaram da audiência, o presidente da casa, Antenor Barbosa Filho, que fez a abertura dos trabalhos, demais vereadores e a coordenadora de Controle Interno, Gelvânia Araújo.

O contador da Prefeitura Municipal, Márcio Magalhães apresentou um demonstrativo orçamentário das receitas e despesas com as ações, obras e serviços das secretarias de governo e falou que os índices constitucionais nas despesas com educação, saúde e no FUNDEB superaram o valor que a lei determina. “O município de São Desidério aplicou nas despesas próprias com educação 25, 29%, superando o que determina o artigo 212 da Constituição Federal que os municípios devem aplicar no mínimo 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção do desenvolvimento do ensino, já no FUNDEB foram aplicados 76, 85%, sendo que a lei preconiza 60% e na saúde foram aplicados 17, 61 % em ações e serviços públicos de saúde, superando o que a lei exige que são 15%”, explanou.

Ainda segundo Márcio, a ampliação da divulgação das ações governamentais aos munícipes, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania, além de funcionar como uma ferramenta de controle social, com o objetivo de divulgar os investimentos aplicados pelo Governo Municipal.

Texto e foto: Adinete Batista