A Audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. E para prestar conta do que foi gasto e investido, o poder executivo realizou na manhã dessa segunda-feira, 29, uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de São Desidério para avaliação das metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2014 do Poder Executivo Municipal. A sessão contou com a presença do contador do município, Marcio Magalhães, do prefeito Demir Barbosa, vereadores e comunidade local. Na abertura da sessão o presidente da casa legislativa, Manoel Divino direcionou o uso da palavra para o contador do município, Marcio Magalhães, que explicou os resultados orçamentários do poder executivo. “Tivemos saldos positivos, nas receitas tributárias, receita capital, nos resultados primários, despesas com pessoal, dentre outros”, destacou.

“Audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Algo irreversível, o gestor público será tanto mais reconhecido pelos seus eleitores, quanto mais transparente for. A responsabilidade que se figura no equilíbrio fiscal, gastando-se nos limites das responsabilidades. A transparência é a resposta, então, se mostra como expressões para um bom slogan para qualquer governante e os retornos lhe serão assegurados”, frisou o contador, Marcio Magalhães. Durante a sessão o contador Marcio Magalhães apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA), que determina uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. “A LOA detalha o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades, partindo do que orienta o Plano Plurianual”, explicou o contador.

Para o prefeito Demir Barbosa, a prestação de contas é um momento importante para população. “A prestação de contas é um direito do cidadão para se informar de quanto entra no município, o que está  sendo gasto e investido, porém, é de grande importância a presença da comunidade nas sessões em que abre espaço para sanar eventuais dúvidas”, citou.

Texto e fotos: Diego Souza