Relatório apresentado em audiência pública, aponta que São Desidério cumpre Metas Orçamentárias estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o objetivo de promover a participação e controle popular da administração com transparência dos investimentos públicos, o Governo Municipal realizou uma audiência pública para Prestação de Contas do Executivo do 2º quadrimestre de 2017 na manhã dessa quarta-feira, 11, na Câmara Legislativa de São Desidério. A assembleia contou com a presença do vice-prefeito Zé Barbosa, do presidente da câmara, Marusan Lima, vereadores, servidores públicos e população em geral.

A apresentação dos demonstrativos da Execução Orçamentária e a avaliação e demonstração de cumprimentos de metas fiscais foram apresentadas pelo Departamento de Contabilidade e Controladoria Interna da Prefeitura Municipal. “Os números apurados na Execução Orçamentária deste 2º quadrimestre apontam para o cumprimento de metas estabelecidas, e a consequente manutenção fiscal do município evidenciam, portanto, pelo comportamento da receita e despesa, o cumprimento dos índices determinados pela Constituição Federal e das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou a contadora do município, Ávila Izadora.

Nesta Audiência Pública foram apresentados os principais aspectos do Resultado Primário, Resultado Nominal, da Receita, das Despesas e da Dívida Consolidada, no 2° Quadrimestre de 2017. “É muito importante a presença da população, porque esse é o momento de demonstrar e avaliar a aplicação dos recursos do município, onde está sendo feito com muita transparência e responsabilidade” disse o vice-prefeito Zé Barbosa.

“Os índices constitucionais delimitam um limite com despesas com pessoal de 54% e hoje estamos com 42%, ou seja, abaixo do índice, isto por que desde o início da gestão entendemos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois as contratações e nomeações foram feitas para que realmente atendesse a oferta de serviços públicos, e foram necessárias, são cargos que para profissionais que realmente trabalham, cumprem obrigações, por isto conseguimos enxugar a folha salarial. Investimos além do que determina a lei,  na saúde e educação e mesmo assim ainda estamos com saldo positivo, pois trabalhamos com planejamento e estamos alcançando as metas”, aponta o secretário de Administração, João Antônio Linhares.

Para a coordenadora de Controle Interno, Gelvania de Araújo, a audiência pública representa uma forma de participação e de controle popular da administração pública. “Ela propicia a troca de informações com o administrador, é também uma forma de exercer a cidadania e o respeito ao princípio da transparência”, frisou.

 

Texto: Diego Souza

Fotos: Rodney Martins

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