Conselhos Municipais

Conselho Tutelar

É um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto). É autônomo, não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais). É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente. Em São Desidério foi criado pela Lei 005 de 05 de maio de 2003 e modificado pela Lei 014 de 12 de dezembro de 2007. Contato (77)3623-2361.

Membros:
Millena Graciella Castro de Oliveira dos Anjos (Presidente)
Edilton Vieira de Almeida (Secretário)
Eleny Araújo da Costa
Marta Regina dos Anjos Santos
Allan Soares Nonato Gomes
Andréia Silva dos Anjos Regis (Suplente por 05 meses)

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

É um órgão paritário, composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 4.231 de 29 de novembro de 1990. O CMDCA de São Desidério foi criado pela Lei 005 de 05 de maio de 2003 e modificado pela Lei 014 de 12 de dezembro de 2007.

1 – Representantes do Poder Executivo Municipal

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Patrícia Jane da Rocha de Souza (Titular)
Cleber Silva de Andrade (Suplente)

Secretaria Municipal de Educação
Veralúcia Guimarães Júnior (Titular)
Rosilene Bispo Santos (Suplente)

Secretaria Municipal de Meio Ambiente
João Antônio Rodrigues Linhares (Titular)
Vinícius de Sousa Rocha (Suplente)

2 – COOPERATIVAS

COOMAF
Carmélia da Silva Marques (Titular)
José Raimundo Assis Silva (Suplente)

COOMASD
João Xavier Neves (Titular)
Francisco Xavier Neto (Suplente)

3 – ASSOCIAÇÕES

Associação dos Produtores do Povoado de Manoel Lopes
Valdemir Gomes de Oliveira (Titular)
Manoel Messias (Suplente)

Associação do Assentamento de Cacheado (ASCAV)
Wagner Souza Silva (Titular)
Fagna Rosendo dos Santos (Suplente)

Associação dos Produtores de Ponte de Terra
José Rodrigues de Souza (Titular)
Silvio de Santana Filho (Suplente)

4 – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal
Gerson de Carvalho Pereira (Titular)
Corcildes de Araújo dos Anjos (Suplente)

5 – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Movimento Sem Terra (MST)
Gerson Luiz Ludwig (Titular)
Genivaldo Ribeiro de Barros (Suplente)

Paróquia Nossa Senhora Aparecida
Janeth Oliveira dos Anjos (Titular)
Nerivaldo Alves de Souza (Suplente)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Jorge Cavalcante de Souza (Titular)
Samuel de Souza Abreu (Suplente)

ART. 1° – FICAM NOMEADOS PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 017/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O BIÊNIO DE 2019/2021, OS SEGUINTES MEMBROS:

1 – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

1.1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:
TITULAR: ISTERFFANNYE DOS SANTOS OLIVEIRA
SUPLENTE: CLEBER SILVA DE ANDRADE

1.2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
TITULAR: MOISÉS DE SOUZA SANTOS
SUPLENTE: CARLAS NUBLA SANTANA DA SILVA

1.3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
TITULAR: RAFAELA SANTOS DA ROCHA
SUPLENTE: JEAN SOARES DE OLIVEIRA

2 -COOPERATIVAS:

2.1 – COOMAF – COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES
TITULAR: ELANES ALVES DE JESUS ALMEIDA
SUPLENTE: ANÍSÍA ALVES DA SILVA SOUZA

2.2 – COOPRAL – COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DOS PRODUTORES RURAIS FAMILIARES DO POVOADO DE ALMAS
TITULAR: DAVI VIEIRA DE BARROS
SUPLENTE: CASSIA VIEIRA DE BARROS

3 -ASSOCIAÇÕES:

3.1 – APRAON – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES CAMPONESES DO ASSENTAMENTO OSCAR NIEMEYER
TITULAR: GERSON LUIZ LUDWING
SUPLENTE: GENIVALDO RIBEIRO DE BARROS

3.2 – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SAMAMBAIA
TITULAR: EDIMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA
SUPLENTE: EDIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA

3.3 – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE, CARNE E DERIVADOS DE SÃO DESIDÉRIO
TITULAR: JOSÉ DE SOUZA CARVALHO
SUPLENTE: EDILÉIA MARIA DA SILVA CAMPOS

3.4 – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO VITÓRIA
TITULAR: AFONSO PAULO ALVES
SUPLENTE: NELICE MARIA DOS SANTOS SOUZA

4 – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:

4.1 – CÂMARA MUNICIPAL
TITULAR: JAIR LISBOA DE SOUZA
SUPLENTE: JORGE CAVALCANTE DE SOUZA

5 – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

5.1 – IGREJA MISSIONÁRIA DA ÚLTIMA HORA
TITULAR: MAREIA RAYSSA DOS ANJOS SANTOS
SUPLENTE: POLIANA DOS SANTOS NASCIMENTO

5.2 – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
TITULAR: CARMÉILA DA SILVA MARQUES
SUPLENTE: CLARISSE PEREIRA DE SANTANA

Órgão definido como instância deliberativa do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. A criação do CMAS está definida na Lei Orgânica da Assistência Social Lei nº 8.742/1993. Em São Desidério o CMAS foi criado pela Lei 005 de 16 de abril de 2001 e modificado pela Lei 012 de 12 de dezembro de 2007.

(Gestão 2016/2018)

Entidades Governamentais:

Secretaria Municipal de Assistência Social
Méria Dias da Costa – Titular (Presidente)
Renata Cibely Santos Barros (Suplente)

Secretaria Municipal de Saúde
Elenilda Oliveira de Santana (Titular)
Adenice Gomes Silva (Suplente)

Secretaria de Educação
Asnah de Souza Santana (Titular)
Eliete Maria da Costa (Suplente)

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Humberto de Souza Dias Almeida (Titular)
Ediene Maria de Assis (Suplente)

Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos
Rafael Miranda Xavier (Titular)
Denivan da Conceição (Suplente)

Entidades Não Governamentais:

Associação dos Assentados de Assentamento Agrário Cacheado
Wagner Souza Silva (Titular)
José Dias da Costa (Suplente)

Associação Atlética Sítio Grande (Titular)
Edilton, Vieira de Almeida (Vice-presidente)

Associação Brasileira de Capoeira Sangue Bom (Titular)
Leidson Guimarães de Oliveira (Suplente)

Trabalhadores da Área
Eric Gamaliel dos Santos Vieira (Titular)
Emmila Di Paula Carvalho dos Santos (Suplente)

Representante de Usuários
Alaene da Silva Souza (Titular CRAS)
Dalzirene Rosa dos Santos (Suplente CRAS)

Marineide Gomes dos Santos (Titular CREAS)
Lurdes Maria de Souza (Suplente CREAS)

Criado pela Lei nº 014/2009 de 05 de outubro de 2009 o Conselho Municipal de Cultura, é um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de caráter permanente, com a finalidade de formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao fortalecimento da atividade Cultural no município. O Conselho Municipal de Cultura é constituído de 12 (doze) membros efetivos.

Ficam nomeados para integrarem o Conselho Municipal de Cultura do Município de São Desidério, criado pela Lei n° 014/2009 de 05 de outubro de 2009, para o biênio de 2019/2021, os seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico:
Titular: Vanderléia de Souza Mirton
Suplente: Renata Nubia Macedo de Souza Pereira

II – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Orçamento:
Titular: Ana Carla Pereira de Oliveira
Suplente: ícaro Brocardo

III – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer:
Titular: Maria Pereira de Souza
Suplente: Cléia Magna de Castro Pereira

IV- Secretaria Municipal de Educação:
Titular: lléia Oliveira Almeida
Suplente: Eliete Maria da Costa

V – Câmara de Vereadores do Município de São Desidério:
Titular: Cárita Valéria Souza dos Santos
Suplente: Jânio de Carvalho Nunes

VI – Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Luciana Maria da Conceição
Suplente: Mariana da Rocha Oliveira

VII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo:
Titular: Juscelino Ferreira dos Santos
Suplente: Ana Cristina Batista dos Santos

VIII – Associação de Capoeira Sangue Bom:
Titular: Leidson Guimarães de Oliveira
Suplente: Zildiane Carvalho dos Santos

IX – Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de São Desidério:
Titular: Zoraide Pereira de Oliveira da Silva
Suplente: Eleny Araújo da Costa

X – Companhia de Teatro Trakinus:
Titular: Daniela Pereira dos Santos
Suplente: Fernanda Ferreira da Silva

XI – Associação da Melhor Idade Padre Jacy de São Desidério:
Titular: Aldair Pereira de Oiiviera
Suplente: Veralúcia Maria de Assis

XII – Representantes dos Músicos de São Desidério:
Titular: Rodrigo Rocha de Carvalho
Suplente: Lionel Antônio Ferreira

• Finalidade do Conselho Municipal de Cultura

Art. 1º – O Conselho Municipal de Cultura é o órgão de representação paritária do Poder Público e da Sociedade Civil e de assessoramento da administração pública, vinculado ao órgão de cultura do município, com funções propositivas, opinativas, fiscalizadoras e consultivas nos termos da Lei No 014/2009 de 05 de Outubro de 2009.

Art. 2º – O Conselho Municipal de Cultura tem as seguintes finalidades:

I.Formular políticas e diretrizes para o Plano Municipal de Cultura;
II.Apreciar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura;
III.Garantir a cidadania cultural como direito de acesso e fruição dos bens culturais, de produção cultural e de preservação das memórias histórica, social, política, artística, paisagística e ambiental, encorajando a distribuição das atividades de produção, construção e propagação culturais no município;
IV.Defender o patrimônio cultural e artístico do Município e incentivar sua difusão e proteção;
V.Colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da cultura;
VI.Criar mecanismos de comunicação permanente com a comunidade, cumprindo seu papel articulador e mediador entre a sociedade civil e o poder público no campo cultural.
VII.Formular diretrizes para financiamento de projetos culturais apoiados pelo Fundo Municipal de Cultura;
VIII.Supervisionar, acompanhar e fiscalizar as ações do Fundo de Cultura;
IX.Promover e incentivar a realização de estudos e pesquisas na área cultural.

• ATOS REGULAMENTADORES
LEI Nº 014/2009 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
LEI Nº 020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO DESIDÉRIO 2013 / 2023

Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Membros:

Educação Docente
Ligiane Guimarães de Oliveira – Presidente (Titular)
Maria Glícia Cavalcante de Souza Menezes (Suplente)
Genezy de Lima Montalvão (Titular)
Cleidiane Santos da Cruz Bastos (Suplente)

Sociedade Civil
Vinicius de Sousa Rocha – Vice-presidente (Titular)
Joabe Pereira de Almeida – (Suplente)
Jorge Cavalcante de Souza (Titular)
Renilde França Azevedo (Suplente)

Executivo
Maria Celeste de Oliveira (Titular)
Odelita Rodrigues de Souza Guarnieri (Suplente)

Pais de Alunos
Rafael Miranda Xavier (Titular)
Arlinda Alves Pereira de Jesus (Suplente)
Zilda Felix de Oliveira Silva (Titular)
Eliete de Santana Linhares (Suplente)

Conselho Municipal de Educação (CME)

Membros (Gestão 2016/2018)

Famílias de alunos:
Wagner Souza Silva (Titular)
Marilene de Jesus (Suplente)

Professoras Municipais:
Asnáh de Souza Santana (Titular)
Claudete Hoffmann Costa (Suplente)

Secretaria Municipal de Educação:
Ana Cláudia A. Soares (Titular)
Carmen Lúcia Alves de Souza (Suplente)

Servidoras da Saúde:
Josefina Dias Soares (Titular)
Baronisa Maria de O. Santos

Servidoras da Assistência Social:
Méria Dias Costa (Titular)
Lílian Maria R. de Souza (Suplente)

Servidoras da Secretaria de Administração:
Dineiva Tavares da S. Nunes (Titular)
Maiana Pereira da Silva (Suplente)

Escolas Privadas:
Elizineth Rodrigues Souza (Titular)
Wilka Ramos M. Barbosa (Suplente)

APLB:
Keliane Rodrigues C. Menezes (Titular)
Ligiane Guimarães de Oliveira (Suplente)

SINDSESD:
Lucyvânia Soares de Souza (Titular)
Ana Cristina B. dos Santos (Suplente)

Diretoras Municipais:
Eliene Rosendo dos Santos (Titular)
Eli Oliveira da Silva (Suplente)

Servidoras da Educação:
Emmila Di Paula Carvalho Santos (Titular)
Acácia Roberta de Lima (Suplente)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Jorge Cavalcante de Souza (Titular)
Josafá Gomes Rosa (Suplente)

• Câmara do Fundeb

Representantes:

Professoras Municipais:
Andreia Kelly B. de Carvalho (Titular)
Zoraide Pereira de Oliveira (Suplente)

Poder Executivo:
Joilson dos Santos Pimentel (Titular)
Luiz Paulo Pereira da Silva (Suplente)

Servidores Técnico-administrativo:
Keila X. S. Santos Gusmão (Titular)
Ramon dos Santos Silva (Suplente)

Familiares de alunos:
Edenildo R. de Almeida Alves(Titular)
Elanês A. Jesus Almeida (Suplente)
Valdinéa Ferreira da Silva (Titular)
Maria Eva Ferreira Braz (Suplente)

Representantes de estudantes:
Valéria dos Santos Vieira (Titular)
———————————– (Suplente)
Elizabeth Gomes de Sales (Titular)
Carlison de Souza Santos (Suplente)

Conselho Tutelar:
Milena Graciella C. O. Anjos (Titular)
Allan Soares N. Gomes (Suplente)

Diretores escolares:
——————————– (Titular)
Geovânio T. de Almeida (Suplente)

Secretaria Municipal de Educação:
Cirlene Gomes Alves (Titular)
Sandreanne de Jesus Matos (Suplente)

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA), Biênio de 2019/2021:

I – Secretaria Municipal de meio Ambiente
Titular: Joacy Ferreira de Carvalho
Suplente: Georghinton Diego dos Santos Feitosa

II – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Moisés Souza Santos
Suplente: José da Rocha Menezes

III – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Titular: Vanderleia de Souza Mirton
Suplente: Filipe Gusmão Oliveira

IV- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Josefina Soares Dias
Suplente: Gleivison Costa de Souza

V – Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB
Titular: Mario Alberto Santos
Suplente: Paulo Roberto Baqueiro Brandão

Vl – Cooperativa Agroestrativa dos Produtores Rurais Familiares do Povoado de Almas
Titular: Suely Maria de Barres dos Santos
Suplente: Cassia Vieira de Barres

VIII – Associação da Melhor Idade Padre Jacy
Titular: Aldaír Pereira de Oliveira
Suplente: Vera Lúcia Assis Santana

IX- Associação do Comércio de Insumo Agrícola
Titular: Danilo Mendes Porfirio
Suplente: Tayonara Patrícia dos S. Sales Sena

X – Associação do Geoparque de São Desidério – AGESD
Titular: Bruna de Oliveira Passos
Suplente: Ângela Sawatsky

XI – Associação Atlética de Sítio Grande – AASG
Titular: Gisely de Souza Santos
Suplente: Edilton Vieira de Almeida

XII – Associação dos Produtores da Rodovia da Soja – APRS
Titular: Carla Leksandra Cordeiro Zuttion
Suplente: Alan Juliani

• Finalidades do COMDEMA:
I- Promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental;
II- Coordenar e integrar as atividades ligadas à defesa do meio ambiente;
III- Promover o aperfeiçoamento das normas de proteção ao meio ambiente;
IV- Incentivar o desenvolvimento de pesquisas e processo tecnológico, destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental;
V- Estimular a realização de atividades educacionais e a participação da comunidade no processo de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

• Atos Regulamentadores:
Decreto n° 04/2010 de 04 de Janeiro de 2010.

• O Conselho Municipal de Meio Ambiente é integrado pelos seguintes membros:
I- Um (01) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e seu suplente;
II- Um (01) representante da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e seu suplente;
III- Um (01) representante da Secretaria Municipal de Educação e seu suplente;
IV- Um (01) representante da Secretaria Municipal de Saúde e seu suplente;
V- Cinco (05) representantes das diferentes entidades da sociedade civil, organizada com existência no município e seus suplentes a serem escolhidos diretamente entre seus pares;
VI- Dois (02) representantes das diferentes entidades da iniciativa privada com existência no município e seus suplentes a serem escolhidos diretamente entre seus pares;
VII- Poderão ser solicitadas a participação no COMDEMA de representantes dos órgãos federais e estaduais do meio ambiente, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), Instituto Chico Mendes (ICMBio), Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável- ICADS/UFBA- Universidade Federal da Bahia- Campus de Barreiras, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), e da Universidade do Estado da Bahia-UNEB (Campus de Barreiras) e demais Instituições do Brasil e da Bahia.

 

• PUBLICAÇÕES

RESOLUÇÃO N°08/2011 DE 13 DE JUNHO DE 2011
ATA ABRIL
ATA JUNHO

Criado pela Lei nº 06 de 03 de outubro de 1997, o Conselho Municipal de Saúde integra as iniciativas de forma a serem fiscais da comunidade integrando as iniciativas que contribuem na solução de problemas e melhorias na qualidade da saúde da população. Possui 16 conselheiros e duas comissões temáticas de Legislação, Fiscalização e Ética e de Gestão, Orçamento e Finanças.

O Conselho Municipal de Saúde de São Desidério – Bahia, instituído pela Lei 8142/90 e pela Lei Municipal Nº 06/97, de 03 de outubro de 1997 e Lei Nº 09 de 18 de novembro de 2008 que altera os Artigos 1º, 2º e 5º da Lei Nº06/97, é órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente do sistema descentralizado e participativo da saúde, de composição paritária entre o governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela coordenação da política Municipal de Saúde, tendo o seu funcionamento regulado por este regulamento interno.

Finalidades do Conselho:
O Conselho Municipal de Saúde tem por finalidade atuar na fiscalização, monitoramento, acompanhamento, controle e execução da política Municipal de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de Controle Social em toda sua amplitude, no âmbito do setor público.

ATOS REGULAMENTADORES

PUBLICAÇÕES

ATA DA 205ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DESIDÉRIO