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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
28/05/2019 LEI N°022/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019 SÚMULA: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis regidos pela Lei N° 09 de 13 de dezembro de 2004 e aos Membros do Conselho Tutelar; Fixa o piso salarial dos Agentes de Combates às Endemias (ACE) no município de São Desodério-BA, e dá outras providências". 2019 Lei Baixar Arquivo
20/05/2019 LEI N° 20, DE 02 DE MAIO DE 2019 Concede benefícios fiscais para quitação de dívidas tributária ou não tributária e dá outras providências. 2019 Lei Baixar Arquivo
02/05/2019 LEI N° 11, DE 8 DE ABRIL DE 2019 Institui a Câmara Mirim no Município de São Desidério e estabelece normas para seu funcionamento. 2019 Lei Baixar Arquivo
22/04/2019 LEI N°10/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Institui o Novo Código Municipal do Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências . 2019 Lei Baixar Arquivo
11/04/2019 LEI N°08/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de SÃO DESIDÉRIO, ESTADO DA BAHIA para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências". 2019 Lei Baixar Arquivo
26/02/2019 LEI N° 07/2019, DE 26 DE FEVEREIRO de 2019 "Dispõe sobre reajuste dos Profissionais do Magistério Público do l/lunicipio de São Desidério, e dá outras providências". 2019 Lei Baixar Arquivo
27/12/2018 LEI ORDINÁRIA Nº012/2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Desidério, Estado da Bahia, para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
28/11/2018 LEI N° 13/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 ALTERA ARTIGO DA LEI N° 007/00, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Baixar Arquivo
02/07/2018 LEI N° 06/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e da outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
24/05/2018 LEI N° 05/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 SÚMULA: Concede reajuste aos Servidores Civis ativos Integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, altera o anexo II da Lei n°09/2004 - Plano de Cargos e Salários dos servidores Civis do Municipio de São Desidério, e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
20/12/2017 LEI Nº 021/2017 Autoriza o Município de São Desidério-Ba a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. 2017 Lei Baixar Arquivo
07/12/2017 LEI Nº019/2017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 - LOA 2017 Lei Baixar Arquivo
27/11/2017 LEI Nº017/2017 PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021 2017 Lei Baixar Arquivo
29/09/2017 LEI N° 018/2017 Altera e acrescenta dispositivos da Lei n°16/15 - Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/09/2017 Lei N 013/2017 DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 004/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO, ESTADO DA BAHIA PARA 180 DIAS, NA FORMA ESPECÍFICA. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 002/2017 Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e não tributários do Município de São Desidério e dá outras providências 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 003/2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS, COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS E QUAISQUER ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOS, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 005/2017 Súmula: Concede Aumento Salarial em igual índice a todos os Servidores Públicos do Poder Executivo de São Desidério-BA 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 006/2017 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de São Desidério e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 007/2017 Prorroga o prazo de adesão ao REFIS instituído pela Lei Municipal N° 02/2017, e dá outras providências 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 008/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÍTIO GRANDE 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 015/2017 Cria o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF do Município de São Desidério-BA, e dá outras providências 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 LEI N° 013/2017 DISPÕE SOBRE A IMPORTANCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. 2017 Lei Baixar Arquivo
18/05/2017 Lei n° 028/2009 Autoriza o Poder Executivo do Município de São Desidério a celebrar convênio com Instituições de Ensino Superior, Universidades Privadas e Escolas Técnicas ou Profissionalizantes, objetivando a concessão de bolsas de estudo parciais para formação ou capacitação de servidores público e munícipes e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
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