Na manhã de sexta-feira, 25, no Plenário Celso Barbosa, na Câmara de Vereadores, foi apresentada em Audiência Pública, a prestação de contas do poder executivo do município de São Desidério, do segundo quadrimestre de 2015. A contabilidade também apresentou a proposta orçamentária anual para 2016. O prefeito Demir Barbosa, vereadores e representantes da sociedade civil marcaram presença na audiência.
Transparência na gestão Pública Municipal, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, um cumprimento ao parágrafo 4.º do artigo 9.º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.

O contador da prefeitura, Marcio Magalhães, apresentou os resultados e metas fiscais, conceitos do que foi gasto e investido em projetos, despesas e receitas em geral. “A lei manda o município aplicar até 31 de dezembro, 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção do ensino, 60% do Fundef na remuneração dos professores do ensino fundamental e 15% das receitas de impostos e transferências na manutenção da saúde. Até o momento o município já aplicou mais do que determina a lei, ou seja, 25,58% foram para a manutenção do ensino, 75, 59% para o Fundef e remuneração dos professores e 18,72% para a manutenção da saúde. As metas já foram superadas, e até o fim do ano esse valor pode ser maior”, demostrou o contador.

A diretora de contabilidade Versiany de Paula, apresentou a proposta orçamentária anual para 2016 e o quadro comparativo de 2015, e destacou que a importância dos atos do executivo municipal para a população são os planos e os orçamentos. “Os programas do Plano Plurianual – PPA terão as metas e indicadores quantitativos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO explicitará metas para cada ano e a Lei Orçamentária Anual – LOA reservará os recursos para a execução”, apresentou.

O contador Marcio Magalhães completou, “Todo orçamento é feito com base em estudos e planejamento detalhado e os vereadores é quem vai analisar, discutir e apresentar ementas dentro da lei se necessário”. O vereador José dos Santos (Camarão) ressalta, “esse é um momento de grande importância, pois, este orçamento será apresentado e discutido com a população”. O vereador Biracy Silvério complementa. “Eu vejo muito positivo este orçamento, principalmente em recursos para a agricultura, pois, quando a zona rural está produzindo isso reflete bem na zona urbana”, assegura.

Texto: Ascom SD
Fotos: Rodney Martins