Procuradoria Jurídica – Tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Ermetina Macêdo Cirilo Pereira

Procuradora Geral do Município

Currículo: Ermetina Macêdo Cirilo Pereira, natural de São Desidério- BA, nasceu em 20 de outubro de 1964. Filha de Osório Cirilo Sobrinho e Maria Rita Cirilo. Casada. Atuou como professora de 1982 a 1992. Trabalhadora em Saúde de 1990 a 2015. Advogada com especialização em Processo Civil e Direito Civil desde o ano de 2007 pela Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB).

 

Assessoria Jurídica

É o órgão que representa judicialmente o município, cabendo-lhe também as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Tem por finalidade auxiliar, controlar e executar tecnicamente, graças a conhecimentos especializados em legislação, as atividades jurídicas e correlatas de interesse do município. Presta ainda serviços de auxilio jurídico à população.

Lei nº 013/2012 de 18 de Dezembro de 2012

Praça Emerson Barbosa, 01

Fone: (77) 3623-2145 Centro

CEP: 47.820-000, São Desidério – BA

Composição:

Ruth Léa Santos de Jesus

Assessora Jurídica

Leisle Azevedo Jesuino de Oliveira Nunes

Assessora Jurídica

Soyla Karoline Carvalho Galdeano

Assessora Jurídica