
Procuradoria Jurídica – Tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.
Ermetina Macêdo Cirilo Pereira
Procuradora Geral do Município
Currículo: Ermetina Macêdo Cirilo Pereira, natural de São Desidério- BA, nasceu em 20 de outubro de 1964. Filha de Osório Cirilo Sobrinho e Maria Rita Cirilo. Casada. Atuou como professora de 1982 a 1992. Trabalhadora em Saúde de 1990 a 2015. Advogada com especialização em Processo Civil e Direito Civil desde o ano de 2007 pela Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB).
Assessoria Jurídica
É o órgão que representa judicialmente o município, cabendo-lhe também as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Tem por finalidade auxiliar, controlar e executar tecnicamente, graças a conhecimentos especializados em legislação, as atividades jurídicas e correlatas de interesse do município. Presta ainda serviços de auxilio jurídico à população.
Lei nº 013/2012 de 18 de Dezembro de 2012
Praça Emerson Barbosa, 01
Fone: (77) 3623-2145 Centro
CEP: 47.820-000, São Desidério – BA
Composição:
Ruth Léa Santos de Jesus
Assessora Jurídica
Leisle Azevedo Jesuino de Oliveira Nunes
Assessora Jurídica
Soyla Karoline Carvalho Galdeano
Assessora Jurídica