A Prefeitura de São Desidério realizou na tarde dessa segunda,29, no auditório da Câmara de vereadores uma audiência pública para prestar contas do 1º Quadrimestre 2023. O evento atende a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem objetivo de promover a participação e controle popular da administração com transparência dos investimentos públicos.

Com a presença de secretários de governo, vereadores, servidores públicos e população em geral, a apresentação dos demonstrativos da Execução Orçamentária, avaliação e demonstração de cumprimentos de metas fiscais foram apresentadas detalhadamente ao público. “Os números apurados na Execução Orçamentária do 1º Quadrimestre de 2023 apontam, para cumprimento das Metas Estabelecidas, evidenciando, portanto, pelo comportamento da Receita e Despesa o cumprimento dos índices determinados pela CF e das Metas LRF” disse o apresentador Laurenço Santos Junior.

O Executivo ressalta que a audiência é um cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e do preceito constitucional de transparência das contas públicas. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal, mediante a participação popular. Todos os relatórios estão disponíveis no portal da transparência no site da prefeitura.

Ascom SD