Com o objetivo de elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, a Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento (SAF) realizou na manhã desta segunda-feira, 22 de abril, no Plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública que contou com a presença do vice-prefeito Zé Barbosa, secretários de governo, vereadores e comunidade.

A LDO é um dos instrumentos utilizados para o planejamento com o intuito de concretizar algumas previsões do Plano Plurianual (PPA) que por sua vez, busca nortear suas ações e prioridades com base na Lei Orçamentária Anual. A LDO garante que as ações programadas, em médio prazo, norteiem o administrador ao longo de cada exercício fiscal.

A apresentação técnica da audiência foi conduzida pelo consultor em Planejamento e Gestão Pública, Maglon Ribeiro. “A LDO define todas as receitas e fixa todas as despesas, referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do administrador, por ocasião da escolha das prioridades do município”, destacou Maglon.

“A LDO configura-se pelas metas e prioridades da administração pública incluindo as despesas do município, definindo acerca da política de aplicação dos recursos para o próximo exercício fiscal, por isso é importante para conduzir os projetos que a Prefeitura irá realizar em 2020”, revelou o secretário de Administração, João Antônio Linhares.

Texto: Ascom SD
Fotos: Lucas Ribeiro